IVA nas vendas online em Portugal (2026)
⚠️ Aviso: este guia é informativo e não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Confirme o seu caso com um contabilista certificado ou com a AT.
1. Taxas de IVA em Portugal
| Taxa | Continente | Açores | Madeira |
|---|---|---|---|
| Normal | 23% | 16% | 22% |
| Intermédia (lista II) | 13% | 9% | 12% |
| Reduzida (lista I) | 6% | 4% | 4% (desde 1 out 2024) |
Fontes: https://www.gov.pt/guias/imposto-sobre-valor-acrescentado-iva-em-portugal e o Ofício Circulado n.º 25045/2024 (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_circulado_25045_2024.pdf). O guia do gov.pt ainda indica 5% de taxa reduzida na Madeira. O ofício da AT fixa 4% desde 1 de outubro de 2024.
A taxa que se aplica a cada produto depende das listas anexas ao Código do IVA; confirme a do seu produto com o contabilista.
2. Vendas para consumidores de outros países da UE
Segundo o guia do balcão único publicado no Portal das Finanças (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Comercio_eletronico/Orientacoes/Documents/OSS_guidelines_pt_1.pdf):
- há um limiar comum de 10 000 € (sem IVA), no ano civil em curso e no anterior, que soma as vendas à distância intracomunitárias de bens e os serviços de telecomunicações, radiodifusão e eletrónicos a consumidores;
- abaixo do limiar, as vendas podem ser tributadas no Estado-Membro do vendedor;
- acima do limiar, aplica-se o IVA do Estado-Membro onde termina o transporte dos bens.
3. O balcão único (OSS)
Segundo o folheto da AT (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Comercio_eletronico/Folhetos_informativos/Documents/OSS_vendedores.pdf), quem usa o OSS:
- regista-se num só Estado-Membro;
- aplica a taxa de IVA do país de destino;
- entrega uma declaração eletrónica trimestral e faz o pagamento trimestral;
- guarda os registos das vendas durante 10 anos.
O acesso faz-se em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/oss/.
4. E as plataformas?
A Shopify anuncia na página de preços PT “cálculos automáticos de imposto sobre as vendas”. A página não diz se isso cobre a declaração OSS portuguesa. A configuração no WooCommerce e na Shopkit não é descrita nas páginas oficiais consultadas.